• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550 ,00 para outros Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h Datas: 12 e 13 de setembro de 2017 Carga Horária: 14h/a 1. O curso abrange: 1.1 Exposição da nova Lei federal nº. 13.019/2014 e alteração; 1.2 Orientações jurídicas para sua aplicação no Município; 1.3 Respostas a questionamentos. Público Alvo sugerido: Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Secretários e Diretores Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Auditores do Controle Interno, Membros da Comissão de Licitações e servidores da área de licitações, servidores responsáveis pela avaliação e julgamento das prestações de contas, servidores responsáveis por projetos, Assessores de Secretários e Diretores, Vereadores e demais interessados. Conteúdo Programático: A. Disposições Preliminares/Noções Gerais: 3.1 Origem, vigência e abrangência da Lei; 3.2 Inovações da Lei; 3.3 Normativas federal e estadual; 3.4 E os convênios antigos e em vigor? 3.5 Fundamentos da Lei: Transparência e Participação Social; 3.6 Diretrizes da Lei: Profissionalização das Organizações da Sociedade Civil 3.7 Diferenças entre as Organizações Sociais existentes no país: OSC, OSCIP e OS e a quem se aplica a Lei; 3.8 A quem não se aplica a Lei; 3.9 Principais definições da Lei; B. Fase do Planejamento: 3.10 Planejamento orçamentário, operacional e estrutura municipal mínima para implementação da Lei; 3.11 Conselho de Políticas Públicas; 3.12 Comissão de Seleção: nomeação, composição, atribuições e impedimentos; 3.13 Comissão de Monitoramento e Avaliação: nomeação, composição, atribuições e impedimentos; 3.14 Outros agentes públicos necessários à implementação da Lei; 3.15 Capacitação dos partícipes: agentes públicos e privados; 3.16 Como deve se dar a Transparência, o Controle, a Participação Social e a Divulgação das Ações; 3.17 Legislação Municipal necessária; 3.18 Regulamentos e Manuais necessários a serem disponibilizados pela Administração Municipal; C. Manifestação de Interesse Social: 3.19 O Procedimento de Manifestação de Interesse Social: regulamento, requisitos, análise das Manifestações, decisão da Administração Municipal e resultado; D. Plano de Trabalho: 3.20 O Plano de Trabalho: elaboração, requisitos, orçamento, realidade, metas, objetivos, forma de execução, cronograma de execução e aferição do cumprimento das metas; E. Instrumentos Jurídicos: 3.21 Termo de Colaboração; 3.22 Termo de Fomento; 3.23 Acordo de Cooperação; F. Fase da Seleção - Chamamento Público: 3.24 Conceito e critérios; 3.25 Edital: conteúdo obrigatório; 3.26 Vedações e admissões no Chamamento Público; 3.27 Participação de entidades locais; 3.28 Anexos ao Edital de Chamamento Público; 3.29 Publicação e prazo do Edital; 3.30 Impugnação do Edital; 3.31 Procedimento de seleção e julgamento das propostas; 3.32 Fase recursal; 3.33 Homologação do julgamento das propostas; 3.34 Publicidade; G. Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público: 3.35 Hipóteses de Dispensa; 3.36 Hipóteses de Inexigibilidade; 3.37 Justificativa da Ausência do Chamamento Público; 3.38 Impugnação à Justificativa da Ausência do Chamamento Público; 3.39 Julgamento da Impugnação à Justificativa da Ausência do Chamamento Público; H. Elaboração do Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação: 3.40 Cláusulas essenciais; I. Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração, de Fomento ou de Acordo de Cooperação: 3.41 Requisitos das Organizações da Sociedade Civil; 3.42 Documentação das Organizações da Sociedade Civil; 3.43 Vedações das Organizações da Sociedade Civil; J. Providências da Administração Pública para a Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento: 3.44 Realização do Chamamento Público, Dispensa ou Inexigibilidade; 3.45 Indicação da existência da prévia dotação orçamentária; 3.46 Avaliação da Organização da Sociedade Civil; 3.47 Aprovação do Plano de Trabalho; 3.48 Designação do Gestor; 3.49 Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação; 3.50 Parecer do órgão técnico e seus requisitos; 3.51 Parecer Jurídico; K. Elaboração e Formalização do Termo de Colaboração, de Fomento ou de Acordo de Cooperação: 3.52 Cláusulas Essenciais; L. Atuação em Rede das Organizações da Sociedade Civil: 3.53 Responsabilidade; 3.54 Requisitos; M. Fase da Execução: 3.55 Despesas que não podem ser pagas; 3.56 Despesas que podem ser pagas; 3.57 Liberação e gestão dos recursos financeiros; 3.58 Movimentação e aplicação financeira dos recursos; 3.59 Retenção dos recursos financeiros; 3.60 Saldo dos recursos financeiros; N. Fase do Monitoramento e Avaliação: 3.61 Pesquisa de satisfação; 3.62 Relatório técnico de monitoramento e avaliação: responsabilidade e requisitos; 3.63 Monitoramento e avaliação nos casos de financiamento com recursos de fundos específicos; 3.64 Obrigações do Gestor; O. Fase da Prestação de Contas: 3.65 Manual de Procedimentos para Prestação de Contas; 3.66 Elementos da prestação de contas; 3.67 Relatórios das Organizações da Sociedade Civil; 3.68 Relatórios da Administração Pública; 3.69 Prazos para prestação de contas; 3.70 Prazos para apreciação da prestação de contas; 3.71 Manifestação conclusiva sobre a prestação de contas; 3.72 Impropriedades e saneamento de irregularidades na prestação de contas 3.73 Avaliação final da prestação de contas; 3.74 Recurso; 3.75 Ações compensatórias; 3.76 Utilização da plataforma eletrônica para prestação de contas; P. Sanções Administrativas, Responsabilidade e Improbidade Administrativa 3.77 Sanções administrativas às Organizações da Sociedade Civil; 3.78 Prescrição da aplicação da penalidade; 3.79 Responsabilidade do Administrador Público; 3.80 Alteração da Lei de Improbidade Administrativa; Ministrante: Tânia Miroslaw Grigorieff. Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Público Municipal. MBA em Gestão Ambiental pela FGV/RJ. Extensão em Formação de Docentes à Distância pela PUC Virtual/RS. Foi Procuradora Geral do Município de Guaíba por 08 anos e do Município de Progresso por 03 anos. Exerceu funções junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Foi Membro atuante da Comissão de Ecologia da OAB/RS por 04 anos. Consultora Jurídica em Direito Público na FAMURS e em vários municípios. Membro participante do Programa Rádio Livre com Diego Casagrande na Radio Band AM/FM. Consultora em Direito Público Municipal desde 1997, atuando junto ao Tribunal de Contas do RS e em ações de improbidade administrativa nas defesas dos Prefeitos e demais Agentes Políticos. Diretora Executiva do Instituto SOLLO – Gestão Pública e Privada e Consultoria Ambiental. Sócia Diretora de Tânia Grigorieff Advocacia.
  • Custo: R$366,00
    Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 12 e 13 de setembro de 2017
    Horário: Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    OBJETIVO:

    Qualificar a Unidade de Controle Interno e principais áreas da gestão municipal, para atuar de forma integrada prévia/preventiva com o objetivo de identificar falhas antes que elas aconteçam, auxiliando o gestor público na busca de uma administração eficiente.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    - Conceito
    - Formas de Atuar
    - Técnicas de Trabalho
    - Relatório de Atividades
    - Legislação
    - Estrutura Organizacional
    - Planejamento das Atividades
    - Tipos de Atividades
    Receitas
    Despesas
    Custo/Benefício
    Meta Governamental
    Meta Bimestral de Arrecadação
    Meta de Resultado Primário
    Meta de Resultado Nominal
    Gestão Orçamentária
    Gestão Financeira
    Aplicação Recursos
    Gestão Patrimonial
    Requerimentos
    Expediente
    Publicações
    Recursos Humanos
    Saúde
    Assistência Social
    Educação
    Meio Ambiente
    Câmara de Vereadores
    RPPS
    - Pareceres
    - Atas
    - Supervisões
    - Ofícios


    MINISTRANTE:
    Silmo Streit, Especialista em Controle Interno

  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 12 e 13 de setembro de 2017
    Carga Horária: 14h/a

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. Introdução:
    1.1. A Função da Sinalização de Trânsito no Círculo Virtuoso do Trânsito Seguro;
    1.2. Legislações Brasil;
    1.3. Conceito de Trânsito;
    1.4. Elementos do sistema de trânsito;
    1.5. Sistema viário;
    1.6. Planejamento urbano;
    1.7. Planejamento da circulação;
    1.8. Conflitos na circulação viária;
    1.9. Normas gerais de circulação;
    1.10. Dos pedestres e condutores;
    1.11. Da sinalização de trânsito;
    1.12. Calçadas;
    1.13. Acessibilidade;
    1.14. Conceito e objetivos da engenharia de tráfego;
    1.15. Acidentes;
    1.16. Etapas para elaboração de projetos viários;
    1.17. Conceito e princípios da sinalização;
    1.18. Regra geral de preferência;
    1.19. Distância de parada e visibilidade;
    1.20. Desafios do trânsito.

    2. Sinalização Vertical:
    2.1. Suportes;
    2.2. Visibilidade e legibilidade;
    2.3. Sinalização de advertência;
    2.4. Sinalização de regulamentação;
    2.5. Sinalização de indicação;
    2.6. Sinalização educativa;
    2.7. Sinalização de serviços auxiliares;
    2.8. Sinalização turística;
    2.9. Sinalização estacionamento idoso;
    2.10. Sinalização estacionamento deficiente físico;
    2.11. Sinalização lombadas / quebra-molas;
    2.12. Materiais, custos / benefício.

    3. Sinalização Horizontal:
    3.1. Introdução;
    3.2. Base legal;
    3.3. Função;
    3.4. Infrações;
    3.5. Padrão de formas;
    3.6. Padrão de cores;
    3.7. Dimensões;
    3.8. Materiais, custo / benefício;
    3.9. Quadro de especificações;
    3.10. Aplicação e manutenção;
    3.11. Sucesso da sinalização;
    3.12. Sinalização horizontal;
    3.13. Sinalização estacionamento idoso;
    3.14. Sinalização estacionamento deficiente físico;
    3.15. Sinalização lombadas / quebra-molas.

    4. Dispositivos Auxiliares:
    4.1. Dispositivos delimitadores;
    4.2. Dispositivos de canalização;
    4.3. Dispositivos de sinalização de alerta;
    4.4. Alterações nas características do pavimento;
    4.5. Dispositivos de proteção contínua;
    4.6. Dispositivos luminosos;
    4.7. Dispositivos de uso temporário.

    5. Sinalização Semafórica:
    5.1. O que e?;
    5.2. Formas e dimensões;
    5.3. De regulamentação;
    5.4. De advertência;
    5.5. Controlador de tráfego;
    5.6. UVP;
    5.7. Equipamentos;
    5.8. Critérios para implantação;
    5.9. Amarelo piscante.

    6. Sinalização de Obras:
    6.1. Considerações gerais;
    6.2. Finalidade;
    6.3. Alterações de trafegabilidade;
    6.4. Classificação e função;
    6.5. Responsabilidades legais;
    6.6. Procedimentos;
    6.7. Diretrizes para projetos;
    6.8. Tipos de obstrução e duração dos serviços;
    6.9. Mobilidade dos serviços;
    6.10. Etapas dos serviços;
    6.11. Zona de controle;
    6.12. Procedimentos.

    7. Gestos e Sinais Sonoros:
    7.1. Exemplos.

    8. Tratamento de áreas especiais:
    8.1. Check list da sinalização viária;
    8.2. Sinalização viva;
    8.3. Equipamentos eletrônicos de controle de velocidade;
    8.4. Iluminação;
    8.5. Passarelas;
    8.6. Agentes de fiscalização;
    8.7. Traffic calming / Moderadores de velocidade;
    8.8. Tratamento de áreas hospitalares;
    8.9. Proibição de circulação de veículos;
    8.10. Estradas;
    8.11. Tratamento de áreas escolares;
    8.12. Estacionamento rotativo.

    9. Exercícios práticos de sinalização:
    9.1. Estudos de casos.

    Ministrante: Ricardo Schiavon