• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 283,00 para Prefeitura - R$ 425,00 para outros
    Datas: 22 e 23 de agosto de 2017
    Dia 22.8.2017 - das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
    Dia 23.8.2017 - as 9h às 12h
    Carga Horária: 10h/a


    APRESENTAÇÃO

    A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Para auxiliar no planejamento urbano-ambiental dos municípios é que se apresenta o ARBORIZAÇÃO URBANA: COMO PLANEJAR E EXECUTAR.

    OBJETIVO

    Capacitar os participantes para a atuação na urbanização urbana e sua gestão, em conformidade com a legislação ambiental, através do conhecimento de aspectos técnicos legais e institucionais.

    PÚBLICO-ALVO

    Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental Municipal, profissionais e gestores de órgãos públicos e privados da área ambiental e demais profissionais interessados em adquirir novos conhecimentos para a formação profissional, com o fim de capacitação para o mercado de trabalho.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    ARBORIZAÇÃO URBANA: COMO PLANEJAR E EXECUTAR
    - Por que arborizar?
    - Planejamento da Arborização Urbana
    - Legislação – Baseada na Resolução COMAM nº 20/2006 Prefeitura Porto Alegre
    - Proposta de modelo de legislação municipal
    - Princípios básicos para o projeto de arborização urbana
    - Preceitos básicos para arborização em vias públicas
    - Áreas urbanas edificadas, arborizadas e eletrificadas
    - Características das espécies arbóreas
    - Implantação
    - Época
    - Coveamento
    - Adubação
    - Área de crescimento
    - Cinta de proteção
    - Plantio propriamente dito
    - Gradis de proteção
    - Irrigação
    - Espécies mais utilizadas na arborização urbana no Brasil
    - Classificação de vegetação arbórea urbana
    - Espécies nativas na arborização urbana
    - Espécies exóticas na arborização urbana
    - Espécies com limitação de uso em arborização urbana
    - Tamanho das árvores
    - Manutenção
    - Equipamentos
    - Princípios da poda
    - Tipos de poda
    - Gerenciamento da manutenção
    - Doenças e outros problemas
    - Aspectos fitossanitários
    - Fatores negativos para o bom desenvolvimento da arborização urbana
    - Comparação da arborização por regiões: Porto Alegre, São Paulo e Manaus

    MINISTRANTES
    ALEXANDRE BURMANN
    Advogado, Professor de curso de Pós Graduação (UNISINOS, IPA/METODISTA e FEEVALE) e de Extensão (FAMURS), Pós-Graduado em Direito Ambiental, Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, Secretário Geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS e da Associação Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE.

    RENATA CARDOSO VIEIRA
    Possui graduação em Ciências Biológicas - Ênfase Ambiental pela UFRGS (2009), graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas pela UFRGS (2013) e mestrado em Biologia Animal com ênfase em Comportamento Animal pelo PPG Biologia Animal da UFRGS (2012). Atuou como bióloga durante 4 anos na Secretária Municipal de Meio Ambiente (SMAM) de Porto Alegre, trabalhando no licenciamento ambiental do município de Porto Alegre, no Programa de Conservação de Fauna Silvestre (2013 – 2016) e atuando como Coordenadora do setor Assessoria de Unidades de Conservação (2016 – 2017). Doutora em ecologia. Doutora em Ecologia (UFRGS 2016)

  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 22 e 23 de agosto de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    I – HISTÓRICO DO SERVIÇO DE TÁXI

    II - CONCEITOS;

    III - BASE LEGAL:
    a) Legislação Federal
    Constituição Federal
    - Lei nº 12.567/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
    - Lei nº 12.468/2011 (profissão de taxista)
    b) Legislação Municipal

    IV - COMPETÊNCIAS;
    a) regulação
    b) fiscalização
    c) outras
    d) análise de caso: sistemas de cadastro e fiscalização

    V - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES;
    a) Responsabilidade Civil
    b) Responsabilidade Criminal
    c) Crimes de Trânsito

    VI – NATUREZA DO SERVIÇO E FORMA DE DELEGAÇÃO
    a) Serviços públicos e serviços de utilidade pública
    b) Concessão, permissão e autorização (aplicações; como e quem define o modelo)
    c) Contextualização dos serviços de transporte remunerado privado (aplicativos)

    VII - ASPECTOS ESSENCIAIS DA REGULAÇÃO
    a) Formato legal: instituição do serviço e regulamentação
    b) Dispositivos essenciais

    VIII - ASPECTOS CONTROVERSOS DA REGULAÇÃO
    a) transferência,
    c) limitação ao número de operadores e dimensionamento da frota
    d) outros

    IX - CASO PORTO ALEGRE: O MODELO DE REGULARIZAÇÃO ADOTADO
    a) Histórico, fundamentos e resultado
    b) Os questionamentos apresentados pelo TCE/RS e pelo TJRS

    X – O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO EM PORTO ALEGRE NO ANO DE 2015 (TÁXIS ACESSÍVEIS)



    MINISTRANTE:Renato Pereira de Oliveira
    • Graduado em Direito. Uniritter, conclusão em 1999.
    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

    • 2000-2002 – Oliveira & Oliveira Advogados Associados
    Cargo: Advogado.
    • 2002-2012 – Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Assessoria Jurídica (Assejur)
    Cargo: Advogado.
    Principais atividades: ampla atuação na matéria referente ao transporte público de passageiro, conforme descrição que segue.
    Prestar assistência jurídica representando a Empresa judicial e extrajudicialmente. Emitir e analisar pareceres e pronunciamento no âmbito administrativo sobre questões jurídicas; Elaborar Editais e contratos dos serviços de transporte público. Elaborar os atos normativos necessários para a instituição, regulamentação e operação dos modais de transporte público do Município de Porto Alegre; Atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem em futuras contingências contra a Empresa; Prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Empresa, em juízo ou fora dele; Atuar e representar judicialmente em qualquer Foro ou instância, em nome da Empresa, nos feitos em que ela seja autor, réu, assistente ou na qual a mesma tenha interesse (área criminal, trabalhista, cível); Elaborar e examinar anteprojetos de atos normativos; Julgar, analisar e revisar defesas e recursos de Infração do Transporte Público Municipal; Ministrar palestras e orientações aos funcionários da Empresa em treinamentos internos;

    • 2002-2015 - Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Gerência Jurídica (Gejur)
    Função: Coordenador Jurídico de Transportes
    Principais atividades: cumulação das atividades típicas de advogado da EPTC com as de Coordenador do núcleo jurídico especializado na área de transporte público.
    • 2015- - Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Gerência Jurídica (Gejur)
    Função: Gestor de Projetos Especiais de Transporte
    Principais atividades: coordenação e desenvolvimento de projetos estratégicos na área de transporte público (licitações, reorganização da legislação municipal que versa sobre transporte público; elaboração do marco regulatório das novas modalidade de transporte público)

    • Principais atividades desenvolvidas em matéria de transporte público no curso da função de advogado da EPTC:
    - Elaboração do projeto de lei e acompanhamento do processo legislativo da Lei Municipal nº 11.582/2014 (Lei Geral do Táxi)
    - Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte seletivo por Lotação – Categoria Especial (2012)
    - Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte coletivo por ônibus (Concorrência Pública nº 1/2015)
    - Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte coletivo por ônibus (Concorrência Pública nº 1/2015)
    - Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte individual por táxi – táxi acessível(Concorrência Pública nº 3/2015)
    - Elaboração do projeto de lei e acompanhamento do processo legislativo da Lei Municipal nº 12.162/2016 (transporte remunerado privado - APPs)