• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 21 e 22 de agosto de 2017
    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO

    Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre os procedimentos de fiscalização a serem adotados pela fiscalização tributária dos municípios junto às empresas prestadoras de serviço de administração de cartões de crédito e débito, em decorrência da alteração da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2017, visando qualificar os fiscais tributários municipais, associando o conhecimento teórico com a pratica, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.

    APRESENTAÇÃO

    O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrado, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais e práticos quando da aplicação das alterações estabelecidas pela Lei Complementar nº 157/2016.
    Serão analisadas as últimas alterações na legislação.

    PÚBLICO ALVO

    O conteúdo do nosso curso é orientado a fiscalização, lançamento, recurso, defesa e cobrança das empresas prestadoras de serviços de administração de cartões de débito e crédito.
    Na esfera municipal os Fiscais Tributários que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.

    METODOLOGIA DAS AULAS

    A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a ser abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
    O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1 – Conceitos de cartões de débito e cartões de crédito
    2 – Funcionamento do sistema de cartões
    2.1 – Empresas pertencentes ao sistema de cartões
    2.2 – Forma de operação do sistema
    2.3 – Operações realizadas
    3 – Receitas
    3.1 – Receitas de vendas
    3.2 – Receitas de juros e encargos
    3.3 – Receitas de Serviços
    3.4 – Demais receitas
    4 – Responsáveis tributários
    4.1 – Sujeito passivo
    4.2 – Sujeito passivo
    4.3 – Substituição tributária
    5 – Local da Prestação de Serviços
    5.1 – Estabelecimento prestador
    5.2 – Local das operações de cartões
    5.3 – Jurisprudência sobre o local das operações
    6 – Auditoria Fiscal das empresas pertencentes ao sistema
    6.1 – Documentação a ser solicitada
    6.2 – Deveres para com a fiscalização
    6.3 – Não atendimento do Termo de início de Fiscalização
    6.4 – Modelo de Termo de Início de Fiscalização
    6.5 – Desenvolvimento e conclusão da auditoria fiscal
    6.6 – Instituto do arbitramento
    6.7 – Relatório da Revisão Fiscal
    6.8 – Determinação da matéria tributável dos serviços
    6.9 - Sugestão de texto para o Lançamento e os enquadramentos legais
    6.10 – Auto de Infração e Lançamento

    MINISTRANTE:

    Johnny Bertoletti Racic
    Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e dois anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
    Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
    Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre.
    Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
    Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
    “Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
    “Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
    “Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
    “Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
    “Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
    “Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
    “Sistema Tributário Municipal”;
    “Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
    “ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
    “Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
    “Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
    “Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
    “Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
    Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
    Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
    Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
    Co-Autor das obras:
    - “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
    - “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
    - “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.


  • Custo: R$366,00
    Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 21 e 22 de agosto de 2017
    Horários: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    Público Alvo: gestores municipais, operadores de convênios de Prefeituras e ONGS, consultores, vereadores.


    Conteúdo Programático

    • Noções gerais - Portal dos Convênios Siconv
    o Conceitos e origem
    o Credenciamento X cadastramento
    o Proposta de trabalho X plano de trabalho X projeto
    o Portal X Siconv
    o Destaques do Portal dos Convênios
    o Novas funcionalidades
    o Visão dos perfis
    o A nova estrutura do Portal dos Convênios
    o Interpretação das novas legislações

    • Legislações
    o Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011
    o Decreto 8726/2016 - Lei 13019/2014

    • Novas melhorias nas funcionalidades do sistema
    o Cadastro de proposta / plano de trabalho
    o Documentos de liquidação
    o Registro de pagamento
    o Consultas gerenciais
    o Melhorias no módulo de cadastramento

    • Credenciamento
    o Conceito
    o Credenciamento de órgão e entidade públicos
    o Credenciamento de entidade privada
    o Acesso ao sistema e complementação de informações de entidade privada

    • Cadastramento
    o Conceito
    o Gestão de perfis e senhas de usuários
    ________________________________________
    • Divulgação de programas
    o Estudo de PPA e ação orçamentária
    o Planejamento de execução da ação orçamentária
    o Análise dos critérios de divulgação do programa
    o Desdobramento do programa em objetos
    o Regras de contrapartida

    • Cadastro de proposta e plano de trabalho
    o Elaboração do projeto
    o Pesquisa de programas
    o Seleção de programas
    o Inclusão de proposta
    o Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
    o Questões gerais proposta X plano de trabalho X Termo de Referência X anexos
    o Preenchimento de proposta
    o Preenchimento de plano de trabalho
    o Participantes
    o Cronograma físico
    o Cronograma de desembolso
    o Bens e serviços
    o Plano de aplicação
    o Anexos

    • Termo de Referência
    o Aspectos legais
    o Momentos de inclusão
    o Modelos práticos
    • Envio de proposta e acompanhamento da análise
    o Considerações sobre os perfis necessários do proponente
    o Envio da proposta
    o Pesquisa de propostas
    o Estudo sobre os status da proposta
    o Fluxo de tramitação
    o Análise técnica do plano de trabalho
    o Análise técnica do Termo de Referência
    o Aspectos gerais sobre o Termo de Referência (possibilidades legais)
    o Aspectos básicos para gerar o convênio

    • Celebração do convênio
    o Conceitos
    o Possibilidades de complementação
    o Análise jurídica do concedente
    o Upload da minuta de convênio e procedimentos necessários
    o Registro da assinatura
    o Procedimentos para a publicação
    o Ordem bancária
    o Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    o Aspectos gerais do cronograma de desembolso
    ________________________________________
    • Execução do convênio
    o Conceitos
    o Aspectos legais da execução
    o Operando por Ordem Bancaria de Transferência Voluntária
    o Licitação/cotação prévia de preços para entidade privada
    o Licitação entidade governamental
    o Dados gerais da licitação
    o Registro de preço
    o Fornecedores
    o Dirigentes de fornecedores
    o Dados dos itens
    o Cotação de itens
    o Contrato
    o Itens do contrato e associação às metas do convênio
    o Documento de liquidação
    o Incluir nota fiscal e recibo
    o Tipos de documentos de liquidação
    o Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
    o Pagamento por OBTV : tipos e procedimentos
    o Cadastro de Ordenadores
    o Inclusão de pagamento
    o Detalhamento de pagamento – metas e etapas por recurso do concedente, convenente e rendimento de aplicação
    o Vínculo de documento de liquidação ao pagamento

    Termo aditivo
    o Conceitos
    o Possibilidades de solicitação de alteração
    o Aspectos gerais da tramitação
    o Envio de solicitação de alteração
    o Procedimentos de termo aditivo por tipo

    • Prorrogação de ofício
    o Conceitos
    o Inclusão e registro

    • Fiscalização de convênios
    o Relatórios de fiscalização
    o Irregularidades
    o Bloqueio e desbloqueio de recursos
    o TCE

    • Registro de ingresso de recurso
    o Ingresso de contrapartida
    o Ingresso dos rendimentos da aplicação
    o Utilizando os rendimentos da aplicação

    • Relatórios da execução

    • Gerar prestação de contas
    • Inserção de documentos comprobatórios de execução de objeto.
    • Arquivamento de documentos do Convênio.

    Ministrante: Doris Couto