• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Data:29 e 30 de agosto de 2017
    Carga Horária: 14h/a


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    I – A estruturação do Plano Plurianual
    1- O PPA o processo de planejamento nos Poderes Executivo e Legislativo.
    2- Os instrumentos de elaboração do PPA.
    3- As projeções para o período de 2018 a 2021.
    4- O Projeto de Lei e Anexos do PPA 2018/2021.
    5- O Processo Legislativo na Câmara de Vereadores.

    1- O PPA o processo de planejamento nos Poderes Executivo e Legislativo.
    1.1 - Os prazos para encaminhamento dos conteúdos;
    1.2 - A aplicação dos recursos e os limites legais;
    1.2.1 – Os recursos vinculados (educação, saúde, outros);
    1.2.2 – Os limites de gastos – Pessoal e receitas do Legislativo.

    2- Os instrumentos de elaboração do PPA.
    2.1 - A Dimensão estratégica e a visão de futuro;
    2.2 - O Plano de Metas - os Eixos de Desenvolvimento;
    2.3 - A definição dos programas e ações.

    3- As projeções para o período de 2018 a 2021.
    3.1.- O Plano na visão Estratégica;
    3.2 - A Interligação dos planos – a Compatibilidade.

    4- O Projeto de Lei e Anexos do PPA 2018/2021.
    4.1 - A Classificação - Programas Finalísticos e de gestão (Administrativos);
    4.2 - Os objetivos, metas, prazos de execução, valores e gerenciamento.

    5- O Processo Legislativo na Câmara de Vereadores.
    5.1 – As previsões constitucionais e legais sobre aperfeiçoamento e emendas;
    5.2 – As análises e os prazos de apreciação.

    II – Demais condicionantes para elaboração do Plano
    1 – Conceito;
    2 – Definição;
    3 – Conteúdo;
    4 - Legislação Básica;
    5 - Prazos e Vigência;
    6 - Elaboração dos Programas;
    7 - Classificação Funcional;
    8 - Audiência Pública;
    9 - Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal;


    MINISTRANTE:
    Edison Imar Oliveira Mello, Economista (UFRGS), Especialista em Economia Politica UFRGS), Auditor Público Externo TCE/RS (aposentado), Presidente da ABOP/RS (2010/11), Consultor e Palestrante UVERGS, UVB e INLEGIS, entre outras entidades.
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 30 e 31 de agosto de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    Público Alvo: Autoridades de trânsito, agentes da autoridades e integrantes de Jari.

    Objetivo: Com as reiteradas alterações do CTB (já são 31 em 19 anos de vigência), além das Resoluções do CONTRAN, que já somam 678, indispensável às Autoridades de Trânsito, seus Agentes e Integrantes de JARIs, a atualização constante, para a ação correta por parte do órgão executivo de trânsito. Também visa atender ao preceito do art. 320 do CTB e Resolução 638/16/CONTRAN em relação ao correto e adequado emprego dos valores resultantes de multas de trânsito.

    Conteúdo:
    •Ambientação com o tema - diagnóstico do trânsito no Brasil e no mundo;
    •Atualização do CTB e as 31 (trinta e uma) leis que o alteraram;
    •Normas Gerais de Circulação e Conduta e principais infrações de trânsito vinculadas;
    •As 20 (vinte) infrações de trânsito que dão origem ao Processo Administrativo de Suspensão (Cap. XV do CTB);
    •Medidas Administrativas e Penalidades de Trânsito.

    Ministrante:
    Tenente Coronel RR Ordeli Savedra Gomes
    Bacharel em Direito; Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito; Especialista em Segurança Pública; Professor de Legislação de Trânsito em Instituições de Ensino Superior, como a Unisc e Faculdade Dom Bosco; Palestrante e Autor dos livros: Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar – 12ª Ed, 2016, Ed. Juruá/PR e Código de Trânsito Brasileiro com Comentários Especiais para Concursos – 5ª Ed, 2016, Ed. Juruá/PR; Observador Certificado da 1ª Turma do Observatório Nacional de Segurança Viária e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo no RS . Comandou Pelotões, Companhias e o 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, ao longo de doze anos e foi Assessor Superior de Segurança no Trânsito, no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito – Gabinete do Vice-Governador do RS