• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 18 e 19 de maio de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    Público-Alvo:
    Secretários de Trânsito; Diretores de Trânsito; Agentes da Autoridade de Trânsito dos Municípios.


    Conteúdo Programático:
    1. Noções Preliminares (O Poder de Polícia e os Atos Administrativos)
    2. Processo Administrativo Geral e Processo Administrativo aplicado ao Trânsito
    3. Ato Administrativo
    - Requisitos (Competência; Objeto; Forma; Motivo e Finalidade)
    - Atributos (Presunção de legitimidade do ato; Imperatividade;
    Auto-executoriedade)
    4. Procedimentos Administrativos
    - Análise e Julgamento da Consistência do AIT (homologação, SIT, etc.)
    5. Instauração do Processo
    6. Notificação de Autuação – NAIT
    7. Apresentação da Defesa da Autuação/Indicação de Condutor (Procedimentos distintos)
    8. Recebimento e Instrução da Defesa (Requisitos de admissibilidade/prazo)
    9. Análise e Julgamento da Defesa
    10. Penalização e Notificação da Imposição da Penalidade – NIP
    11. Recebimento do Recurso pela JARI (Competências, Requisitos de admissibilidade/prazo)
    12. Análise, Instrução, Julgamento e Notificação do Resultado
    13. Recurso ao CETRAN (Procedimentos para Interposição/requisitos/prazo)
    14. Encerramento da Instância Administrativa
    15. Prescrição e Decadência

    Ministrante:
    Ilson Krigger - Bacharel em Direito pela ULBRA/RS (1998), Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar (1992), Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público
    pela Escola Superior do Ministério Público/RS (2000), Especialista em Policiamento Ambiental pela Academia de Polícia Militar/RS (2002), Especialista em Administração
    Policial Militar pela APM e Centro Universitário Metodista IPA/RS (2006), Instrutor do Programa de Resistência a Violência e As Drogas (2008). Especialista em
    Psicopedagogia aplicada na Prevenção da Drogadição e Violência Infanto-Juvenil para o PROERD/BM pela APM e Instituto de Desenvolvimento do Alto Uruguai – IDEAU,
    Faculdade de Getúlio Vargas (2010) Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, promovido pela SENAD, MEC e PRONASCI, do MJ,
    executado pela UnB (2011). Oficial da Reserva da Polícia Militar do RS. Advogado e Consultor de Trânsito. Tem experiência nas áreas de Segurança Pública, Trânsito,
    Prevenção à violência e às drogas e Direito. Ministrou aulas de Trânsito, Prevenção à violência e às drogas, Direito Administrativo, Constitucional e Penal nos cursos dos
    órgãos de segurança pública no Estado do RS.

  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 18 e 19 de maio de 2017
    Carga Horária: 14h/a

    OBJETIVO:
    Capacitar os participantes para a elaboração de procedimentos nos processos de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e Normas Ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos legais e institucionais, frente às novas disposições previstas na Resolução CONSEMA288/2014. Promovendo a qualificação e a unificação de procedimentos de licenciamento ambiental. Nas etapas do Licenciamento Ambiental e atividades sujeitas a este processo.

    PÚBLICO ALVO:
    Profissionais e gestores de órgãos públicos e privados e ou planejamento da área ambiental em geral, e demais profissionais de outras áreas interessados em adquirir novos conhecimentos para a formação profissional e capacitar-se para o mercado de trabalho.

    METODOLOGIA:
    Através de análise das Tipologias e Legislação Ambiental, visualização e elaboração de licenças ambientais, preenchimento de formulários para licenciamento ambiental, passo a passo para a sistematização dos documentos necessários para atendimento as demandas diferenciadas, aos órgãos ambientais pertinentes.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
    §Quais as mudanças para os municípios com a Resolução CONSEMA 288/2014.
    §Procedimentos práticos e rotinas iniciais para o Licenciamento Ambiental;
    §Licenciamento Ambiental na prática
    I.Fases, prazos, procedimentos, condicionantes e princípios que devem basear uma Licença Ambiental.
    II.Os diferentes tipos de licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) Licença Única, LOR (Licença de Regularização) objetivos, prazos, características das licenças ambientais;
    III.Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental;
    IV.Porte e Potencial Poluidor: enquadramento legal local de acordo com a Legislação.
    V.Publicidade dos atos normativos e das licenças ambientais;
    VI.Custos de análise;
    VII.Prazos de validade para o licenciamento;
    VIII.Ferramentas de auxílio ao processo de licenciamento ambiental;
    IX.Simulação do processo de Licenciamento Ambiental através da elaboração de formulários e Licenças - Critérios técnicos, Termos de Referência e normas.
    X.Elaboração de casos Práticos de Licenciamento Ambiental através de material a ser disponibilizado durante o curso. Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento; passo a passo, formulários, documentação técnica.
    XI.Elaboração de roteiro prático para as atividades de Impacto Local incluídas na resolução CONSEMA 288/2014.


    MINISTRANTE:
    Andrea Fabiane Enzweiler - Atuante como Gestora Ambiental desde o ano de 2003. Bióloga Ms. em Gestão Ambiental com Ênfase em Resíduos Sólidos Industriais. MBA em Gestão Ambiental e Pós Graduação em Negócios Sociais e Fitoterapia. Foi Assessora Ambiental, Secretária de Saneamento e Meio Ambiente e Diretora do Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Ivoti; Responsável pela Municipalização da Água no Município de Ivoti. Realiza a coordenação do Abastecimento e Monitoramento da Água em Lindolfo Collor na atualidade. Foi Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor. Atuou como Assessora de Meio Ambiente da Prefeitura de Santa Maria do Herval. Atualmente Dirigente Ambiental da Prefeitura de São José do Hortêncio e Lindolfo Collor. Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal. Atuou como Coordenadora do Centro de Agroecologia e Educação Ambiental de Lindolfo Collor. Foi professora de Biologia do Ensino Médio e Fundamental da Rede Pública e Estadual dos municípios de Ivoti e Lindolfo Collor. Foi Vice –Presidente do CONDIMMA pela AMVRS e Presidente. Atualmente Presidente do CONDIMMA/FAMURS/RS. Participou da Comissão Tripartite. Representante nas Câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado Município e de Resíduos Sólidos; Sócia diretora da ARQBIO Projetos Ambientais e, da AT Coleta e Reciclagem de Resíduos. Ministrante de Cursos, Palestras, Encontros e Oficinas em todo o Estado do RS.
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 18 e 19 de maio de 2017
    Horários: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    Público Alvo: gestores municipais, operadores de convênios de Prefeituras e ONGS, consultores, vereadores.


    Conteúdo Programático

    • Noções gerais - Portal dos Convênios Siconv
    o Conceitos e origem
    o Credenciamento X cadastramento
    o Proposta de trabalho X plano de trabalho X projeto
    o Portal X Siconv
    o Destaques do Portal dos Convênios
    o Novas funcionalidades
    o Visão dos perfis
    o A nova estrutura do Portal dos Convênios
    o Interpretação das novas legislações

    • Legislações
    o Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011
    o Decreto 8726/2016 - Lei 13019/2014

    • Novas melhorias nas funcionalidades do sistema
    o Cadastro de proposta / plano de trabalho
    o Documentos de liquidação
    o Registro de pagamento
    o Consultas gerenciais
    o Melhorias no módulo de cadastramento

    • Credenciamento
    o Conceito
    o Credenciamento de órgão e entidade públicos
    o Credenciamento de entidade privada
    o Acesso ao sistema e complementação de informações de entidade privada

    • Cadastramento
    o Conceito
    o Gestão de perfis e senhas de usuários
    ________________________________________
    • Divulgação de programas
    o Estudo de PPA e ação orçamentária
    o Planejamento de execução da ação orçamentária
    o Análise dos critérios de divulgação do programa
    o Desdobramento do programa em objetos
    o Regras de contrapartida

    • Cadastro de proposta e plano de trabalho
    o Elaboração do projeto
    o Pesquisa de programas
    o Seleção de programas
    o Inclusão de proposta
    o Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
    o Questões gerais proposta X plano de trabalho X Termo de Referência X anexos
    o Preenchimento de proposta
    o Preenchimento de plano de trabalho
    o Participantes
    o Cronograma físico
    o Cronograma de desembolso
    o Bens e serviços
    o Plano de aplicação
    o Anexos

    • Termo de Referência
    o Aspectos legais
    o Momentos de inclusão
    o Modelos práticos
    • Envio de proposta e acompanhamento da análise
    o Considerações sobre os perfis necessários do proponente
    o Envio da proposta
    o Pesquisa de propostas
    o Estudo sobre os status da proposta
    o Fluxo de tramitação
    o Análise técnica do plano de trabalho
    o Análise técnica do Termo de Referência
    o Aspectos gerais sobre o Termo de Referência (possibilidades legais)
    o Aspectos básicos para gerar o convênio

    • Celebração do convênio
    o Conceitos
    o Possibilidades de complementação
    o Análise jurídica do concedente
    o Upload da minuta de convênio e procedimentos necessários
    o Registro da assinatura
    o Procedimentos para a publicação
    o Ordem bancária
    o Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    o Aspectos gerais do cronograma de desembolso
    ________________________________________
    • Execução do convênio
    o Conceitos
    o Aspectos legais da execução
    o Operando por Ordem Bancaria de Transferência Voluntária
    o Licitação/cotação prévia de preços para entidade privada
    o Licitação entidade governamental
    o Dados gerais da licitação
    o Registro de preço
    o Fornecedores
    o Dirigentes de fornecedores
    o Dados dos itens
    o Cotação de itens
    o Contrato
    o Itens do contrato e associação às metas do convênio
    o Documento de liquidação
    o Incluir nota fiscal e recibo
    o Tipos de documentos de liquidação
    o Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
    o Pagamento por OBTV : tipos e procedimentos
    o Cadastro de Ordenadores
    o Inclusão de pagamento
    o Detalhamento de pagamento – metas e etapas por recurso do concedente, convenente e rendimento de aplicação
    o Vínculo de documento de liquidação ao pagamento

    Termo aditivo
    o Conceitos
    o Possibilidades de solicitação de alteração
    o Aspectos gerais da tramitação
    o Envio de solicitação de alteração
    o Procedimentos de termo aditivo por tipo

    • Prorrogação de ofício
    o Conceitos
    o Inclusão e registro

    • Fiscalização de convênios
    o Relatórios de fiscalização
    o Irregularidades
    o Bloqueio e desbloqueio de recursos
    o TCE

    • Registro de ingresso de recurso
    o Ingresso de contrapartida
    o Ingresso dos rendimentos da aplicação
    o Utilizando os rendimentos da aplicação

    • Relatórios da execução

    • Gerar prestação de contas
    • Inserção de documentos comprobatórios de execução de objeto.
    • Arquivamento de documentos do Convênio.

    Ministrante: Doris Couto