• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 732,00 para Prefeitura - R$ 1.099,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 29, 30,31/5 e 1º/6/2017
    Carga Horária: 28h/a

    CONTEÚDO:
    Noções de Direito Constitucional
    Fontes do Direito
    Lei – Resolução – Deliberação – Portaria – Ordem de Serviço
    Jurisprudência administrativa e judicial
    Direito administrativo
    Presunção de legitimidade do ato administrativo
    Presunção de legalidade do ato administrativo
    Ato vinculado
    Ato discricionário
    Sistema Nacional de Trânsito
    Competências
    União
    Estados
    Municípios
    Código de Trânsito Brasileiro
    Resoluções e Deliberações do Contran e CETRAN
    Normas Gerais de Circulação e Conduta
    Sinalização
    Veículos, pedestres (adultos e crianças) e ciclistas (adultos e crianças)
    Infrações
    Circulação
    Parada
    Estacionamento
    Agente da autoridade de trânsito
    Competências, atribuições e limitações.
    Técnicas de abordagem.
    MBFT
    Princípios
    Municípios
    Estados
    Fichas
    Autuação – processo de aplicação de penalidade
    Auto de Infração
    Físico e eletrônico
    Aspectos formais e materiais
    Notificações
    NAIT
    NIP
    Questionamentos da aplicação de penalidades
    Recursos e Defesas
    Multa
    Suspensão do direito de dirigir

    Ministrantes:
    Fabio Berwanger Juliano

    • Coordenador Jurídico de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde de 08/2012.
    • Conselheiro do CETRAN/RS, representando o Município de Porto Alegre/RS desde março de 2014.
    • Diretor-Técnico desde junho de 2016 do – CETRAN/RS
    • Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1997/02 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
    • Graduado em Filosofia em 2009/02 pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC.


    Daniel Denardi

    • Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte – agente da autoridade de trânsito – da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde 03/08/1998;
    • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – graduado em 2000/01 pela Uniritter
    • Instrutor permanente do curso de formação, e de atualização, dos agentes de fiscalização de trânsito em transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde 2001;