• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 4 e 5 de maio de 2017
    Carga Horária: 14h/a

    APRESENTAÇÃO/OBJETIVO
    O curso “GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO PPA, LDO, LOA E LRF”, foi concebido para ser mais um instrumento metodológico, a ser aplicado e utilizado por Gestores Públicos, Sociais, lideranças locais, servidores e colaboradores de organizações do Poder Público, Privado e Sociedade Civil Organizada.
    A novidade desse curso reside na sua intensa atividade prática, motivacional e de compreensão dos pressupostos políticos, econômicos e sociais da gestão pública municipal e seus INSTRUMENTOS LEGAIS ORÇAMENTÁRIOS.
    O objetivo principal é praticar a metodologia de solução de problemas locais através de instrumentos da gestão estratégica pública. Da mesma forma visa aprimorar e preparar os novos gestores para melhor produzirem suas peças e diretrizes orçamentárias, com conhecimento causa. Além disso esse curso pressupõe a qualificação e formação dos Gestores, agentes públicos e sociais na área da Gestão Pública e Social.
    Podemos ainda afirmar que o Objetivo Específico desse curso é partir do pressuposto que um gestor, secretário, agente político foi eleito e escolhido para Resolver Problemas da Comunidade, para melhorar a vida das pessoas que vivem no município e para isso serão realizadas atividades práticas a partir da elaboração de fluxogramas que possibilitam essas resoluções, de forma objetiva visando o planejamento estratégico com foco no cidadão.
    JUSTIFICATIVA
    O ano de 2017 será um dos anos que exigirá muita criatividade por parte dos Gestores Públicos e Sociais. E da mesma forma será um imenso desafio para as Instituições da sociedade civil organizada, que hoje está regulada pela lei 13.019/2014, PPA, LDO, LOA e LRF. O primeiro ano de uma nova gestão municipal, com as quais a grande maioria das Instituições da Sociedade Civil organizada tem relação, precisa estar atento a elaboração do Plano Plurianual. Também é preciso elaborar as propostas com base nos pressupostos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência da Gestão Pública, Privada e das Organizações da Sociedade Civil Organizada. O horizonte sempre precisa ser de melhorar a vida das pessoas do município


    CONTEÚDO:
    Gestão Estratégica Pública e Social para o Desenvolvimento Social e Econômico do Município
    - Pressupostos básicos da Gestão Estratégica Pública – orientações para elaboração participativa do PPA; LDO e LOA
    - O princípios básicos de Desenvolvimento Municipal (Transversalidade – Mito ou possibilidade real);
    - As atribuições de organizações Sociais e Conselhos para solução de problemas, com previsão Orçamentária no PPA, LDO e LOA;
    A METODOLOGIA PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS PRÁTICOS, IMEDIATOS da Gestão
    - Noções básicas para elaboração de fluxogramas na busca de solução de problemas – trabalho em equipe.
    - PRÁTICA E APRESENTAÇÃO de soluções de problemas levantados pela equipe a partir da elaboração de fluxogramas;
    - Apresentação dos resultados pelas equipes.
    COMO RESOLVER PROBLEMAS ATRAVÉS DA GESTÃO ESTRATÉGICA FISCAL, SOCIAL E PÚBLICA:

    - Considerações preliminares sobre os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública (Relembrar pressupostos PPA, LDO, LOA).
    – Análise preliminar dos orçamentos públicos e avaliação da execução orçamentária de sua realidade (Conselho, Secretaria, Autarquia, Setor).
    - Exercícios práticos e troca de informação e experiência entre atores.
    ORÇAMENTO E DÍVIDA PÚBLICA: As Políticas monetárias fiscal e monetária e cambial nacional e seus impactos no mercado local no seu Município;
    - Pilares da Economia contemporânea e suas alternativas no Município;
    - Os fundamentos teóricos e suas influências na economia global e impactos no mercado regional e local;
    Crise econômica atual e os reflexos no seu Município;
    - Inflação
    - Políticas monetárias, fiscal e cambial no Brasil;
    - Estrutura de Mercado.
    - AVALIAÇÃO FINAL: EXERCÍCIO PRÁTICO.

    Ministrante: OTTMAR TESKE
    Professor Sociólogo. Professor convidado do Curso de Especialização em Gestão Estratégica Pública - UNICAMP/FPA. Coordenou equipes e trabalhos na área da Gestão pública, Diagnósticos Institucionais e Pesquisa. Consultor UNESCO/ MEC/SECADI - Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Etno-Raciais (2014 e 2015). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (1999), Especialista em Ciência Política- ULBRA (1995) e Graduação em Ciências Sociais - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1994). Professor Adjunto de Sociologia, Teoria Política Clássica e Comportamento Político do Curso de Ciências Sociais e Ciência Política da Universidade Luterana do Brasil (1995-2012). Assessor Superior do Gabinete (2013) Diretor Geral do Gabinete da Prefeitura de Nova Santa Rita/RS (2014). Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Gestor dos Projetos Sociais desse Município. É membro do Instituto de Pesquisa Social e Acessibilidade - IPESA. Pesquisa os seguintes temas: Acessibilidades, Diferenças e Teorias do Reconhecimento Político. Avaliação e análise das políticas públicas educacionais para os povos indígenas, Quilombolas, do campo e outras populações em situação de itinerância. Tem experiência Docente na área da Sociologia Política e do Trabalho. Desenvolveu a Disciplina Sociologia da Acessibilidade para Cursos de Ciências Sociais no Brasil. Atua em Educação a Distância e tem experiência em Educação Popular e Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM - Governo Federal. Foi Ouvidor do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Atuou (2013 - 2017) como Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS (atual).
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 4 e 5 de maio 2017
    Carga Horária: 14h/a



    Objetivo
    Capacitação dos servidores responsáveis ao cumprimento da legislação federal, facilitando a implantação, ro-tinas, procedimentos e ações fiscais, no âmbito municipal, no tocante ao Simples Nacional, visando a efetiva arrecadação dos tributos, o aumento dos repasses do Estado e da União aos Municípios, a complexidade dos procedimentos administrativos fiscais que norteiam o processo fiscalizatório das empresas optantes pelo Sim-ples Nacional e as recentes alterações produzidas pela LC nº 155/2016.


    Público-alvo
    Servidores públicos municipais da área da administração e arrecadação fazendária, fiscais tributários e audito-res fiscais.


    Conteúdo programático

    Aspectos teóricos e práticos:
    1.Principais conceitos
    2. Definição de ME e EPP
    3. Tributos e Contribuições
    4. Vedações
    5. Alíquotas e Base de Cálculo
    6. Recolhimento dos tributos devidos – retenções
    7. Obrigações Fiscais Acessórias
    8. Exclusões
    9. Fiscalização do Simples Nacional
    9.1 Sistema Eletrônico de Fiscalização - SEFISC
    9.2 Registro da Ação Fiscal
    9.3 Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF
    9.4 Contencioso Administrativo do AINF
    10. Processo Administrativo Fiscal
    11. Cobrança da dívida ativa
    12. Processo Judicial


    Ministrantes:
    Juliana Jochade Pereira, Advogada, Especialista em Direito Tributário.
    Renata Cristina Zonta Zamin, Bacharel em Direito e Auditora Fiscal do Município de Lagoa Vermelha.