• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 15 e 16 de maio de 2017
    Carga Horária: 14h/a


    Conteúdo Programático:
    Atores do processo de contratação;
    A formação do contrato;
    Noções básicas de redação dos contratos;
    Disposições e cláusulas contratuais;
    Garantia contratual
    Duração dos contratos (prazos de vigência e execução)
    Prorrogação dos contratos
    Formalização dos contratos;
    Extrato de contrato e sua publicação;
    Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);
    Revisão, repactuação e reajuste;
    Execução dos contratos;
    Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;
    Subcontratação e sub-rogação de contratos; Sanções Administrativas;
    Rescisão de contratos.
    Gestão de contratos
    Fiscalização de contratos;
    Acompanhamento de contratos;
    Gestão formal, documental;
    Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;
    Setores de contrato;
    Representantes da Administração;
    A sequência de atos de um contrato;
    A indicação do fiscal e do gestor de contratos;
    Como escolher fiscais e gestores?
    Perfil de gestores e fiscais de contrato;
    Definição das competências dos fiscais e gestores; Rotina de acompanhamento da execução;
    Controle de saldos, datas e pagamentos;
    Objetividade na análise de casos concretos;
    Exame de alteração de contratos;
    Documentação atualizada;
    Rescisão de contratos e aplicação de sanções;

    Ministrante: Paulo Roberto Teixeira
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 15 e 16 de maio de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO:
    Proporcionar aos Médicos Veterinários de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal o domínio dos conceitos básicos de auditoria e a aplicação nas atividades de auditoria das Boas Práticas de Fabricação nos estabelecimentos fiscalizados.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
    1. Introdução
    1.1: Definições de Auditoria
    1.2: Objetivos e classificação das auditorias
    2. O Auditor
    2.1: Perfil do auditor
    3. A Auditoria de BPF
    3.1. Pré-auditoria
    3.2. Passos da auditoria
    3.3. Pós-auditoria


    Instrutor:
    Suzane Bittencourt, FFA aposentada, com experiência em auditorias operacionais e de sistemas de inspeção sanitaria de produtos de origem animal, instrutora dos cursos de auditoria em BPF e APPCC , ministrados pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS/OMS.
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 15 e 16 de maio de 2017
    Carga Horária: 14h/a

    PROGRAMA

    1- Tributos municipais incidentes sobre as propriedades imobiliárias
    1.1 Distinção entre os tributos
    1.2 Princípios constitucionais da tributação
    1.3 O tripé da tributação
    1.4 Parâmetros de cálculo do IPTU
    1.5 Diagnóstico da tributação imobiliária municipal

    2- Plantas de Valores Genéricos – apresentação
    2.1 – Avaliações individuais vs. coletivas
    2.2 – O processo avaliatório
    2.3 – Procedimentos para o cálculo do valor venal
    2.3.1 – Planta de valores genéricos de terrenos (zona fiscal vs. face de quadra)
    2.3.2 – Planta de valores genéricos de edificações (pontuação vs. tipologia)

    3- Roteiro para elaboração de plantas de valores genéricos
    3.1 Organização
    3.2 Preparação
    3.3 Operacionalização
    3.4 Finalização

    4- Aplicação prática
    4.1 Elaboração de uma planta de valores genéricos de terrenos
    4.2 Elaboração de uma planta de valores genéricos de edificações
    4.3 Utilização da PVGT para o cálculo da valorização imobiliária em Contribuição de Melhoria

    OBS: Toda a parte prática do curso é desenvolvida com o software Excel. Caso os alunos disponham de notebook é aconselhável trazê-lo.